quinta-feira, 28 de julho de 2011

Nova Ipixuna: MPE apresenta denúncia à Justiça

Nova Ipixuna: MPE apresenta denúncia à Justiça (Foto: Arquivo CNS)O Ministério Público do Pará informou, em nota, que seria protocolada ontem, pela promotora Amanda Luciana Sales Lobato, a denúncia criminal contra as três pessoas indiciadas pela polícia no caso da morte do casal de extrativistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva, em Nova Ipixuna, há dois meses. Na nota, o MPE enfatiza que recebeu, no dia 19 de julho, os autos do inquérito policial sobre o assassinato dos ambientalistas e que teria o prazo legal de 10 dias para oferecer a denúncia ou pedir novas diligências.

O protocolo da denúncia aconteceu um dia após a manifestação, também por meio de nota, do juiz Murilo Simão Lemos, que conduz o processo da morte dos ambientalistas. Na nota, ele esclarece sobre os procedimentos até então adotados no caso, uma clara resposta aos familiares do casal de ambientalistas e entidades diversas que pediram, no início da semana, o afastamento do juiz do caso, sob pena de pedirem a federalização do crime.

A revolta da família é quanto à negação do pedido de prisão de preventiva dos três acusados pelo crime: o fazendeiro José Rodrigues Moura (mandante), e os pistoleiros Lindon Jhonson Silva Rocha e Alberto Lopes do Nascimento (executores). Nenhum deles está preso.

Na nota do juiz, ele explica os motivos pelos quais não concedeu parecer favorável às prisões. O magistrado explicou, por exemplo, que pediu mais 30 dias para que a polícia concluisse o inquérito. “Após as providências da autoridade policial, os autos do referido processo foram encaminhados ao Ministério Público, local em que permanecem até o presente momento”, explicou o juiz na terça-feira.

Ontem, o MPE informou que deu andamento ao caso e também esclareceu que “se manifestou favorável à prisão preventiva, nos dois momentos em que esta foi solicitada pela polícia”. A reportagem não conseguiu contato ontem com o juiz Murilo Simão e nem com os familiares do casal assassinado.

REPÚDIO
O pedido do afastamento do juiz Murilo Lemos do caso ainda está rendendo. A Associação dos Magistrados do Pará divulgou ontem nota de repúdio contra as manifestações veiculadas sobre os procedimentos do juiz. O documento da Amepa repudia os termos das entrevistas e notas e informa sobre os ritos legais que presidem situações dessa natureza.

A nota foi assinada pelo presidente da Associação, juiz Heyder Tavares da Silva Ferreira. “Cabe ao magistrado decidir de acordo com seu livre convencimento motivado, restando aos descontentes o recurso judicial cabível (...). O associado Murilo Lemos Simão está ciente dos conflitos fundiários da região sob sua responsabilidade, porém não pode, a pretexto de ‘combater a violência no campo’, proferir decisões que, de acordo com seu entendimento, não encontram respaldo no ordenamento jurídico. Acusar o Judiciário de leniência no crime em questão, bem como e

O Ministério Público do Pará informou, em nota, que seria protocolada ontem, pela promotora Amanda Luciana Sales Lobato, a denúncia criminal contra as três pessoas indiciadas pela polícia no caso da morte do casal de extrativistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva, em Nova Ipixuna, há dois meses. Na nota, o MPE enfatiza que recebeu, no dia 19 de julho, os autos do inquérito policial sobre o assassinato dos ambientalistas e que teria o prazo legal de 10 dias para oferecer a denúncia ou pedir novas diligências.

O protocolo da denúncia aconteceu um dia após a manifestação, também por meio de nota, do juiz Murilo Simão Lemos, que conduz o processo da morte dos ambientalistas. Na nota, ele esclarece sobre os procedimentos até então adotados no caso, uma clara resposta aos familiares do casal de ambientalistas e entidades diversas que pediram, no início da semana, o afastamento do juiz do caso, sob pena de pedirem a federalização do crime.

A revolta da família é quanto à negação do pedido de prisão de preventiva dos três acusados pelo crime: o fazendeiro José Rodrigues Moura (mandante), e os pistoleiros Lindon Jhonson Silva Rocha e Alberto Lopes do Nascimento (executores). Nenhum deles está preso.

Na nota do juiz, ele explica os motivos pelos quais não concedeu parecer favorável às prisões. O magistrado explicou, por exemplo, que pediu mais 30 dias para que a polícia concluisse o inquérito. “Após as providências da autoridade policial, os autos do referido processo foram encaminhados ao Ministério Público, local em que permanecem até o presente momento”, explicou o juiz na terça-feira.

Ontem, o MPE informou que deu andamento ao caso e também esclareceu que “se manifestou favorável à prisão preventiva, nos dois momentos em que esta foi solicitada pela polícia”. A reportagem não conseguiu contato ontem com o juiz Murilo Simão e nem com os familiares do casal assassinado.
REPÚDIO

O pedido do afastamento do juiz Murilo Lemos do caso ainda está rendendo. A Associação dos Magistrados do Pará divulgou ontem nota de repúdio contra as manifestações veiculadas sobre os procedimentos do juiz. O documento da Amepa repudia os termos das entrevistas e notas e informa sobre os ritos legais que presidem situações dessa natureza.

A nota foi assinada pelo presidente da Associação, juiz Heyder Tavares da Silva Ferreira. “Cabe ao magistrado decidir de acordo com seu livre convencimento motivado, restando aos descontentes o recurso judicial cabível (...). O associado Murilo Lemos Simão está ciente dos conflitos fundiários da região sob sua responsabilidade, porém não pode, a pretexto de ‘combater a violência no campo’, proferir decisões que, de acordo com seu entendimento, não encontram respaldo no ordenamento jurídico. 

Acusar o Judiciário de leniência no crime em questão, bem como em todos os demais de violência no campo, é no mínimo desconhecimento de causa, ante o avanço que tem promovido o Judiciário paraense no combate a este tipo de delito, inclusive com a criação de uma comissão de acompanhamento permanente pelo Tribunal de Justiça do Estado”, diz a nota.

DENUNCIADOS

O Ministério Público denunciou o colono José Rodrigues Moura como mandante, e ainda Lindon Jhonson Silva Rocha e Alberto Lopes do Nascimento como executores do crime, seguindo o que apontou o inquérito policial. Nenhum dos três está preso.

m todos os demais de violência no campo, é no mínimo desconhecimento de causa, ante o avanço que tem promovido o Judiciário paraense no combate a este tipo de delito, inclusive com a criação de uma comissão de acompanhamento permanente pelo Tribunal de Justiça do Estado”, diz a nota.

DENUNCIADOS
O Ministério Público denunciou o colono José Rodrigues Moura como mandante, e ainda Lindon Jhonson Silva Rocha e Alberto Lopes do Nascimento como executores do crime, seguindo o que apontou o inquérito policial. Nenhum dos três está preso.

(Diário do Pará, de Marabá)

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